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28 de set de 2008

Lei do Estágio - Palestra

Programa Ribeirão Jovem terá audiência pública sobre nova lei do estágio

Lei editou novas normas para contratação de estagiários em órgãos públicos e particulares, além de garantir a possibilidade de contratação por profissional liberal de nível superior

Pedro Pinto

Nova lei amplia direitos dos estagiários


Palestra sobre a Lei 11.788/08 será parte da Programação do IV FOJURP e contará com participação do CIEE. Está marcada para o dia 2 de outubro, às 15h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (av. Jerônimo Gonçalves, 1.200) audiência pública sobre a nova lei do estágio no Brasil.

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 26 de setembro, a Lei 11.788/08 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm) revogou toda a legislação relacionada ao estágio e editou novas normas para contratação de estagiários em órgãos públicos e particulares, além de garantir a possibilidade de contratação por profissional liberal de nível superior.

O Programa Ribeirão Jovem, órgão institucional de políticas públicas para a juventude da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) deverão esclarecer todas as dúvidas referentes à nova legislação e a situação dos estagiários da Prefeitura Municipal.

Segundo Rogério Garófalo, coordenador geral do Programa Ribeirão Jovem, a nova lei do estágio ampliou os direitos dos estagiários. “Agora todo estágio deverá ter um vínculo pedagógico com a instituição de ensino, férias remuneradas de trinta dias após um ano de estágio, limite máximo de seis horas diárias de estágio, entre outras garantias", afirmou Rogério Garófalo, que será um dos palestrantes.

O evento fará parte do IV FOJURP (Fórum de Participação da Juventude de Ribeirão Preto), instituído pela Lei Municipal 11.287/07 e que visa ouvir e esclarecer as reivindicações da juventude na cidade.

Roberto Filandra Filho, supervisor do CIEE, será o outro palestrante. "Será muito importante a oportunidade de falarmos no FOJURP sobre a nova lei do estágio, pois isso afeta diretamente uma camada muito significativa dos jovens que são os estagiários, sejam eles ou atuais ou os futuros.", finalizou Filandra.

O FOJURP tem entrada gratuita e é aberto a todos os interessados.

Fonte: www.ribeiraopreto.sp.gov.br

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